Os secretários estaduais de Administração e de Defesa Social deverão suspender imediatamente e pelo prazo de 90 dias todos os trâmites relacionados ao concurso da Polícia Militar. A recomendação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os órgãos têm cinco dias para informarem ao MPPE se vão acatar os termos da recomendação e informar a medida aos candidatos através do site do concurso e outros meios de comunicação.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, adianta que o prazo é necessário para que sejam concluídas as investigações iniciadas pela Policia Civil e pelo próprio MPPE a respeito das tentativas de fraude e outras possíveis irregularidades ocorridas no dia da prova. O promotor adianta que as secretarias não estão obrigadas a acatar a recomendação, que é uma medida de precaução, já que as investigações estão em andamento.
Dentro desses 90 dias, Cajueiro pretende aprofundar a análise de todas as informações relacionadas às possíveis irregularidades ocorridas durante a prova para, ao final da investigação, decidir se será ou não necessário anular a prova objetiva para garantir a legalidade do concurso.
No texto da recomendação, Cajueiro invoca os princípios da boa-fé, transparência e confiança que devem pautar os atos da administração pública e lembra que vários candidatos, “acreditando na lisura do concurso, inscreveram-se com enorme sacrifício financeiro e pessoal, dedicação e horas de estudo”.
Este é o maior concurso da Polícia Militar (PM) já realizado no estado, com 103 mil inscritos. As provas foram realizadas no dia 22 de novembro deste ano.
Fonte: Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, adianta que o prazo é necessário para que sejam concluídas as investigações iniciadas pela Policia Civil e pelo próprio MPPE a respeito das tentativas de fraude e outras possíveis irregularidades ocorridas no dia da prova. O promotor adianta que as secretarias não estão obrigadas a acatar a recomendação, que é uma medida de precaução, já que as investigações estão em andamento.
Dentro desses 90 dias, Cajueiro pretende aprofundar a análise de todas as informações relacionadas às possíveis irregularidades ocorridas durante a prova para, ao final da investigação, decidir se será ou não necessário anular a prova objetiva para garantir a legalidade do concurso.
No texto da recomendação, Cajueiro invoca os princípios da boa-fé, transparência e confiança que devem pautar os atos da administração pública e lembra que vários candidatos, “acreditando na lisura do concurso, inscreveram-se com enorme sacrifício financeiro e pessoal, dedicação e horas de estudo”.
Este é o maior concurso da Polícia Militar (PM) já realizado no estado, com 103 mil inscritos. As provas foram realizadas no dia 22 de novembro deste ano.
Fonte: Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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