Receita Federal: concursos para 5.290 vagas. Iniciais de até R$12.535 mensais
O concurso para a área fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com oferta de 1.790 vagas, terá como um dos principais atrativos, os vencimentos de R$12.535,36 para auditor-fiscal, com previsão de 710 vagas, e R$7.095,53 para analista tributário, para o qual são esperadas 1.080 vagas. Neste último caso, os vencimentos vinham sendo informado pela FOLHA DIRIGIDA como sendo iguais aos de auditor. A Medida Provisória 440/08 (Projeto de Lei de Conversão 27), que trata do reajuste dos auditores e analistas, com efeitos já em vigor, será votada nos próximos dias no Senado Federal e a expectativa é de que os valores sejam mantidos. Para ambos os cargos, o requisito básico para o ingresso é a graduação em qualquer área de conhecimento.
O pedido de concurso feito pelo Ministério da Fazenda juntou ao Planejamento para a sua área-fim já está sendo analisado pela Secretaria Executiva do Planejamento, responsável pela aprovação.
Carência - Segundo os sindicatos das duas categorias, é grande o déficit de servidores na Receita Federal, havendo portanto urgência na abertura dos concursos previstos para a área fiscal. Para Augusto Corôa, diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (SindiReceita) a defasagem de analista é muito grande, principalmente se comparado ao número de auditores fiscais. "Na Receita Federal há hoje uma inversão. Os auditores fiscais têm um quadro superior ao de analista, quando na verdade deveria haver uma relação de quatro analistas para cada auditor fiscal", afirmou.
Segundo Augusto Corôa, atualmente há 7.500 analistas tributários e 15 mil auditores fiscais na Receita, o que pela relação estabelecida pelo sindicato representaria um déficit exorbitante de 52.500 analistas, o que reforça a necessidade de recomposição urgente dos quadros do órgão. O diretor do SindiReceita também apontou o grande número de aposentadorias previstas para até o fim do próximo ano, de 1.500 a duas mil, como um dos agravantes da já preocupante situação.
Este último fator foi destacado também por Rogério Calil, secretário geral do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco). "O principal problema que vamos ter nos próximos anos, é em relação às aposentadorias. Espera-se que até outubro do ano que vem, perto de 3 mil auditores peçam suas aposentadorias. Então esse concurso é absolutamente fundamental", alertou.
Administrativos - Para a área administrativa, a Receita Federal planeja abrir concurso para até 3.500 vagas no cargo de assistente técnico administrativo, cargo de nível médio, com vencimentos iniciais de R$2.590,42 a partir de março de 2009.
Para Rogério Calil da Unafisco a abertura deste concurso é essencial até mesmo para os auditores. "É um concurso importante, pois há uma necessidade grande. Os auditores fiscais precisam urgentemente de apoio administrativo e esse concurso vai suprir boa parte da carência", avaliou.
Atribuições - No último dia 11, a Presidência da República publicou decreto que regulamenta as atribuições dos auditores-fiscais e dos analistas tributários. A principal mudança trazida pelo Decreto 6.641/08 é a eliminação da exclusividade de auditores e analistas no exercício do atendimento ao contribuinte, podendo assim essa atividade ser desempenhada por servidores de outras categorias que atuam no órgão.
13/11/2008
Fonte: FOLHA DIRIGIDA
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